1975-1984

Da conquista de direitos dos trabalhadores da Administração Local ao início da ofensiva contra a estabilidade de emprego

As câmaras municipais eram uma extensão do regime ditatorial de Salazar e Caetano, situação que a revolução do 25 de Abril alterou radicalmente com a instituição do Poder Local, cujo desenvolvimento foi fundamental para a democratização do País.

Neste processo o STAL, como organização responsável, teve um importante papel. Contudo, num sector onde os sindicatos eram proibidos, o reconhecimento dos direitos sindicais após o 25 de Abril não foi fácil e só a luta determinada dos trabalhadores o tornou possível.

Primeiras lutas
primeiros resultados

Sempre através da luta e em unidade, adquirimos direitos fundamentais como o subsídio de férias, o subsídio de Natal, o próprio subsídio de refeição ou o regime das ajudas de custo, os subsídios de nascimento, aleitação, casamento e funeral, ou ainda o direito a 30 dias de férias, regime entretanto alterado, e a licença de maternidade.

Inseridos no contexto global do país, os trabalhadores da Administração Local assistem, na segunda metade do período 1975-1984, à agudização dos problemas sociais que levarão às greves gerais de 1982, nas quais têm uma participação activa.

A atitude dos governos altera-se. Começa a ser negado o direito à negociação efectiva das legítimas reivindicações do sector, assistindo-se ao início da ofensiva contra os trabalhadores e o Poder Local que a década seguinte viria a confirmar.

É no quadro da política ditada pelo Fundo Monetário Internacional que pela primeira vez se fala em «excedentes» na Administração Pública e começa a ser posta em causa a estabilidade de emprego.

O final deste período é marcado pela publicação do decreto-lei 116/84, que limita as despesas com pessoal nas autarquias, diploma que merece o repúdio generalizado dos trabalhadores e autarcas e que virá a ser alterado pela Assembleia da República já no decorrer de 1985.

Pin It
O voto de cada um dá mais força à luta que...
Qui., Nov. 30, 2023
Trabalhadores votam contra Orçamento do...
Qua., Nov. 29, 2023
Luta do STAL garante aumentos superiores a...
Sex., Nov. 24, 2023
Frente Comum reafirma exigências da...
Ter., Nov. 21, 2023
STAL solidário com luta dos trabalhadores...
Qui., Nov. 16, 2023
STAL exige intervenção da ACT nos locais de...
Qua., Nov. 15, 2023
Trabalhadores exigem aumento dos salários e...
Sáb., Nov. 11, 2023
Pelo aumento dos salários e pensões!
Sex., Nov. 10, 2023
Solução defendida pelo STAL adoptada pelo...
Sex., Nov. 03, 2023
Autarquias e serviços municipais...
Dom., Out. 29, 2023
Recolha do lixo paralisada ao início da noite
Sex., Out. 27, 2023
Protesto público contra destruição de...
Ter., Out. 24, 2023
É urgente valorizar os salários e garantir...
Qua., Out. 18, 2023
24 OUT | Tribuna Pública em defesa dos...
Qua., Out. 18, 2023
STAL denuncia tentativa de extinção de...
Qua., Out. 18, 2023
STAL apela ao fim imediato da violência, ao...
Qua., Out. 18, 2023