REGIÕES | Luta Determinada dos trabalhadores e do STAL

FRUTO DA LUTA DETERMINADA DOS TRABALHADORES E DO STAL

Revisão do AE da EMARP representa mais direitos e benefícios

O STAL assinou, em 22 de Dezembro, um acordo com a Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão que assegura aumentos remuneratórios e o reforço de direitos, como a conciliação da vida pessoal com a profissional e mais regalias sociais.

O Acordo e Empresa (AE) abrange um conjunto alargado de matérias, nomeadamente quanto a promoções e progressões; feriados, tolerâncias de ponto e faltas justificadas; trabalho nocturno; alteração de carreiras; e actualização salarial, além do alargamento das regalias sociais (um dia suplementar por cada filho menor de 12 anos; apoio à aquisição de bens de 1.ª necessidade, em espécie, aquando do nascimento de filhos, no valor máximo de 750€; atribuição de subsídio de funeral por morte em funções no valor de 500€; e um seguro de saúde para os trabalhadores que não sejam beneficiários de outros sistemas de saúde (ADSE), alargado aos reformados e familiares, desde que pago por estes).

Já o regime de compensação da jornada de trabalho foi retirado do AE, assim como o Prémio de Desempenho, que passou a Gratificação de Balanço, num montante igual à retribuição-base.

Estas conquistas, embora aquém da urgência em reverter o caminho do empobrecimento, vão no sentido da defesa da valorização e da dignidade profissional dos trabalhadores da EMARP que, com esforço, dedicação e empenho, prestam um serviço público essencial à população.

LUTA DÁ FRUTOS

A celebração deste acordo – que se junta a muitos outros assinados pelo STAL por todo o País – representa uma verdadeira vitória da unidade e da determinação dos trabalhadores, e é consequência da grande jornada de luta realizada em 8 de Setembro, quando os trabalhadores da EMARP fizeram ouvir a sua voz junto da população de Portimão, realizando um desfile pelas principais artérias da cidade (entre a Rotunda da Pedra Mourinha e a Câmara Municipal), passando pela sede da empresa municipal, no âmbito de uma greve de 24 horas, que se estendeu também ao trabalho suplementar.

Esta jornada de luta teve um grande impacto público e registou uma forte adesão de trabalhadores, demonstrando – de forma inequívoca – a sua unidade e determinação em defesa das reivindicações apresentadas à administração, à qual há muito exigiam respostas concretas aos seus muitos problemas.

BREVES

ALMADA: Município retira subsídio de turno a trabalhadores
Os trabalhadores das autarquias do concelho realizam, em 21 de Dezembro, uma manifestação junto à Câmara Municipal (precedida de um desfile desde a Pç. São João Batista), que mobilizou trabalhadores do Município, dos SMAS e das freguesias por, entre outras razões, o aumento geral dos salários; a revogação do SIADAP; a aplicação da Opção Gestionária e a suspensão do processo de transferência de competências municipais. Já em Fevereiro, a DR Setúbal denunciou a decisão do Município de Almada retirar o direito ao subsídio de turno a mais de 40 trabalhadores na situação de “trabalhos melhorados” (por acidentes de trabalho ou doença profissional adquirida ao serviço da autarquia), alguns dos quais se encontravam nesta situação há mais de 20 anos.

BELVER: Sapadores Florestais da APFLO com salários em atraso
A Associação de Produtores Florestais local não paga os vencimentos dos sapadores florestais há meses. Estes projectos de intervenção florestal dependem de transferências centrais e, sempre que há atrasos nas mesmas, os trabalhadores são os primeiros a sofrer, defendendo o STAL que sejam integrados na carreira de Bombeiros Sapadores Florestais, com os direitos salvaguardados pelas autarquias e pelas associações florestais, convertendo muitos dos contratos em vínculos permanentes e efectivos, valorizando-se ainda as suas funções e os seus salários.

COIMBRA: Palestra evocativa dos 50 anos de Abril
Para assinalar o 50.º aniversário da Revolução dos Cravos, a Direcção Regional promove uma sessão comemorativa no dia 12 de Abril, sob o tema "50 anos do 25 de Abril - Os Direitos dos Trabalhadores e o Poder Local Democrático", que irá decorrer (a partir das 10H) no Hotel Vila Galé, em Coimbra. Já no dia 25, o STAL marcará presença na habitual comemoração na Pç. República, tal como sucederá em 1 de Maio, Dia do Trabalhador.

ELVAS E GAVIÃO: Trabalhadores exigem negociação colectiva
Os trabalhadores dos dois municípios exigem a negociação de um ACEP, que inclua, entre outros direitos, a recuperação dos 25 dias de férias, a majoração das férias por idade e das férias frias, a justificação e remuneração de falta por falecimento de familiar em 3.º grau colateral, faltas para doação de sangue e acompanhamento de familiares ascendentes e descendentes. Mas, e apesar da disponibilidade do STAL para negociar, as autarquias assinaram um acordo apenas com outra estrutura sindical, revelando o desrespeito por estes e uma clara provocação ao STAL, atitude partilhada por outras autarquias geridas pelo PS no Distrito de Portalegre.

ÉVORA: Direitos salvaguardados
Em 16 de Fevereiro, a DR Évora assinou um ACEP com a UF Bacelo e Senhora da Saúde, cujo principal objetivo — tal como os celebrados com as juntas de freguesia de Aguiar, Viana do Alentejo e Vera Cruz; e com a CM Portel, e de centenas de outros assinados pelo STAL em todo o País, — é a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a profissional, tendo ainda sido assegurado outras conquistas.

LISBOA: SPI pago no mês de férias nas JF Alvalade e Marvila
A DR Lisboa assinou diversos ACEP, que garantem mais direitos aos trabalhadores e melhores condições laborais. Destaque para os acordos assinados com a CM Torres Vedras, e as juntas de freguesia de Meca (concelho de Alenquer), Alvalade e Marvila (ambas na capital), que garantem, entre outras medidas, mais três dias de férias e férias frias; o dia do aniversário, mesmo quando coincida com dia de descanso ou férias; justificação da falta em dia de funeral de parente em linha colateral (tios/sobrinhos), e redução do período experimental. Já nos acordos assinados com os executivos de Alvalade e Marvila, assinale-se o pagamento do 12.º mês do SPI.

LOURES: Eleição da Comissão Sindical dos SIMAR
Em Fevereiro, realizaram-se eleições para a nova Comissão Sindical dos SIMAR de Loures e Odivelas, que foram amplamente participadas. A eleição de delegados sindicais é um acto de enorme importância na actividade sindical, já que os aqueles assumem um papel determinante na unidade e organização dos trabalhadores em defesa e dos direitos e das reivindicações por melhores condições de trabalho.

MAÇÃO: Mais direitos para trabalhadores municipais
A DR Santarém assinou (em 22 de Dezembro), com o Município de Mação, um ACEP que garante mais direitos e melhores condições de trabalho, contemplando ainda a recuperação dos três dias de férias, o dia de aniversário do trabalhador e a justificação da falta em dia de funeral de parente em linha colateral. Este acordo representa uma importante vitória da unidade e determinação dos trabalhadores e do seu Sindicato.

NISA: Lutar contra os ataques à liberdade sindical
O mais recente ataque, por parte da gestão camarária do PS, foi o de impedir os trabalhadores de se organizarem e reunir no seu local de trabalho. O executivo municipal ignora todas as tentativas de negociação colectiva, tenta impedir a distribuição de informação sindical e condiciona o direito de reunião no local de trabalho, assumindo atitudes de arrogância e de manifesto desrespeito para com os representantes dos trabalhadores. Face a estas atitudes graves contra o exercício de um direito constitucional, a resposta do STAL é e será sempre a Luta!

OVAR: ACEP renovado com município
Os direitos e as condições de trabalho dos trabalhadores do Município de Ovar foram reforçados, por via do novo acordo assinado (em 4 de Março) entre a DR Aveiro (e outras estruturas sindicais) e o executivo municipal, e do qual se destaca, além da conciliação entre a vida pessoal e profissional, a tolerância de ponto no dia de aniversário do trabalhador; a compensação para o trabalho suplementar e a atualização do suplemento remuneratório de turno; além de férias adicionais em função da avaliação de desempenho.

VILA REAL: Prossegue a luta pelas carreiras e valorização salarial
O STAL assinou um AE com a Águas do Interior Norte, que marca uma nova dinâmica para repor a equidade e justiça profissional, que irá permitir, aos trabalhadores com maior antiguidade e com o salário mínimo, evoluir na estrutura remuneratória. Contudo, o STAL e os trabalhadores reconhecem que o AE fica aquém das expectativas, persistindo ainda injustiças nas progressões e com a perda de poder de compra. Ainda assim, entendem que “a regulação clara das condições de trabalho é a melhor solução para todos”, comprometendo-se a manter a luta pelas carreiras e profissões e pela valorização remuneratória.

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