Opção gestionária é um direito garantido

opcaogestionaria d2ee7PROPOSTA DO STAL PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

A norma interpretativa do artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, que garante as progressões efectuadas ao abrigo da chamada «opção gestionária», foi hoje, dia 18, publicada em Diário da República, entrando assim em vigor.

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Forte adesão à greve dos trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico

greve AdTA 803c3EXIGIR A UNIFORMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Com uma adesão de 75 por cento, e diversas ETAR encerradas, os trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico, empresa responsável pela gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Grande Lisboa e Oeste, cumprem hoje, 14, uma greve 24 horas, para exigir a uniformização das condições de trabalho.

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STAL assinou ACEP com a Câmara de Arraiolos

arraiolos1 17745GARANTIDA A REPOSIÇÃO DE ALGUNS DIREITOS ROUBADOS

O STAL assinou, no dia 11 de Agosto, com a Câmara Municipal de Arraiolos, um Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP). Uma conquista fundamental dos trabalhadores e do seu sindicato na recuperação dos direitos roubados, especialmente durante os governos do PSD/CDS.

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Três dias de férias repostos em Avis

DSC 0213 net e9f1cREPOR DIREITOS, DEFENDER OS TRABALHADORES

O STAL assinou, no passado mês de Julho, com o Município de Avis, Junta de Freguesia de Avis, Junta de Freguesia de Aldeia Velha, Junta de Freguesia de Figueira de Barros e União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão, um novo Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP).

Com a assinatura deste acordo, o município de Avis e as juntas de freguesia, juntam-se ao município de Monforte e de Portalegre na reposição de direitos roubados pelo anterior governo, PSD/CDS-PP e que o actual governo não repôs. Assim, de entre outras matérias, serão repostos já este ano os três dias de férias roubados.

Trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico em greve dia 14

aguastejoatlantico f174eEXIGEM UNIFORMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA, do grupo Águas de Portugal) vão estar em greve, 24 horas, no dia 14 de Agosto, caso a administração persista em não responder favoravelmente às reivindicações apresentadas, que se prendem com uniformização de condições de trabalho.
 

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O despontar de uma nova era na história da humanidade

revolucaorussa 494d3CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO DE OUTUBRO DE 1917

A Revolução Socialista de Outubro instaurou o poder dos sovietes e instituiu um novo tipo de Estado, que abriu uma nova era na história da humanidade. Em 1917, no lamaçal das trincheiras europeias, os países capitalistas e seus aliados digladiavam-se por uma nova divisão dos mercados e das colónias em África e na Ásia, arregimentando para a carnificina milhões de operários e camponeses.

No semifeudal e autocrático Império Russo, a burguesia procurava uma saída para a crise que lhe permitisse manter os seus privilégios. As amplas massas populares lutavam para pôr fim à guerra e à miséria.

Após o derrubamento da autocracia, a 27 de Fevereiro de 1917 (12 de Março, segundo o actual calendário), formam-se os sovietes de deputados operários e soldados enquanto poder paralelo ao governo provisório da burguesia. 

Sob a palavra de ordem da paz, do pão e da terra, o Partido Bolchevique preparou a insurreição armada e, a 25 de Outubro (7 de Novembro), o cruzador Aurora dispara os seus canhões dando o sinal para o assalto ao Palácio de Inverno, a sede do governo provisório. 

Deste modo, após a efémera Comuna de Paris em 1871, começou a ser construído o primeiro Estado da classe operária, em aliança com o campesinato e outras camadas laboriosas, com vista à instauração duma sociedade sem classes e sem exploração do homem pelo homem. 

Apesar da dura guerra civil e da intervenção estrangeira, através da qual as potências capitalistas procuraram estrangular a revolução à nascença, o poder soviético consolidou-se e depressa se deram importantes avanços e profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que inspiraram a luta pela emancipação do movimento operário e dos povos em todo o mundo.

A Revolução de Outubro, cujo centenário se comemora em todo o planeta, constitui um marco cimeiro da história da humanidade, da luta dos povos pela paz, pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pelo fim da exploração do homem pelo homem.

Transformações que mudaram o mundo

Ao longo de mais de 70 anos, o primeiro Estado socialista distinguiu-se por grandes realizações económicas, sociais, politicas, cientificas e no campo do desenvolvimento humano, sem esquecer o contributo decisivo para a derrota do nazi-fascismo, que custou mais de 20 milhões de vidas ao povo soviético.

As transformações revolucionárias verificadas na URSS constituíram o farol da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Entre elas destacam-se: a garantia do direito ao trabalho, a redução do horário de trabalho (oito diárias logo em 1918), o direito a férias pagas, a garantia de igualdade entre mulheres e homens, o direito à habitação e ao transporte, o direito à saúde, à protecção social, à cultura e ao ensino, a garantia dos direitos da criança, a concretização da democracia participativa, a colocação da terra e dos sectores básicos da economia ao serviço do povo, entre outros.

O alcance destas conquistas pelo povo soviético obrigou os estados capitalistas nos países ocidentais a ceder direitos laborais e sociais, ao arrepio da sua natureza de classe exploradora, com receio de que a força do exemplo se traduzisse na germinação de processos revolucionários nos seus próprios países.

Foi sob a influência da Revolução de Outubro que, em 1919, se constituiu a OIT (Organização Internacional do Trabalho), tendo esta, na sua primeira reunião, aprovado a Convenção sobre a fixação da jornada de trabalho de 8 horas para a indústria e comércio. Igualmente, as convenções sobre os direitos de organização e de contratação colectiva foram aprovadas, respectivamente, em 1948 e 1949, na sequência da vitória na II Guerra Mundial e da expansão do bloco socialista a diversos países do Leste Europeu.

Muitos destes importantes direitos foram conquistados em Portugal com a Revolução de 25 de Abril de 1974, para a qual a luta dos trabalhadores e das forças antifascistas, que contaram sempre com a solidariedade internacionalista, foi determinante, sendo justo assinalar o contributo histórico do PCP, única força politica organizada que combateu pela liberdade e pela democracia ao longo de todo o período fascista.


Um revés para a luta dos povos 

Em sentido contrário, a desagregação do bloco socialista e o consequente desequilíbrio de forças a nível mundial, animou o grande capital a desencadear uma violenta ofensiva, contra a soberania dos povos, com o objectivo de fazer retroceder os direitos políticos, económicos, sociais e laborais dos trabalhadores, aumentar a exploração e acelerar a concentração da riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros, remetendo centenas de milhões de seres humanos, particularmente crianças, para a pobreza e a fome. 

Para avaliar as consequências desta ofensiva no nosso país e nas nossas vidas, basta relembrar a luta que desenvolvemos nas últimas décadas contra a política de baixos salários, as deslocalizações, privatizações e encerramento de empresas, os despedimentos e a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, a precariedade, as alterações à legislação laboral, o ataque à segurança social, ao Serviço Nacional de Saúde, à Educação e outras funções sociais do Estado. Luta que atingiu um dos pontos mais altos durante o governo PSD/CDS, contra o pacto de agressão, o roubo dos direitos e a política de exploração e empobrecimento.

Trata-se de uma ofensiva revanchista neoliberal, que, aproveitando-se da alteração da correlação de forças, visa a recuperação para o capital das conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo de mais de um século e fazer retroceder as relações de trabalho para condições semelhantes às existentes no início do século XX.

A agressiva campanha ideológica com que diariamente somos confrontados, na tentativa de pôr em causa a luta de classes, desvalorizar os sindicatos, denegrir a Revolução de Outubro e ocultar o seu significado, as suas realizações e as suas conquistas, visa impedir que os trabalhadores percebam que podem construir uma sociedade nova, na qual a riqueza que produzem reverta para seu próprio benefício e para o bem comum, em vez de alimentar as fortunas acumuladas nas offshore detidas pelas elites da sociedade capitalista.

Cabe-nos, trabalhadores, combater essa campanha ideológica, desde logo, valorizando as conquistas alcançadas pela luta de muitas gerações de trabalhadores, da qual somos legítimos herdeiros e continuadores, onde se incluem em lugar de destaque os obreiros da Revolução de Outubro.

Para isso, precisamos de reforçar cada vez mais a nossa organização de classe, prosseguindo a luta pela recuperação, defesa e aplicação dos direitos, pela melhoria dos salários e por novas conquistas, pela reposição da contratação colectiva; pela defesa direitos sociais e por uma economia ao serviço dos trabalhadores e do País. Em suma, pelos valores de Abril no Futuro de Portugal.

Trabalhadores da RESIESTRELA em greve dia 14 de Agosto

IMG 2918 min 5a070PELO ACORDO DE EMPRESA, PELOS SALÁRIOS, PELAS CARREIRAS

Os Trabalhadores da RESIESTRELA -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA, cumprem uma greve de 24 horas (00h00 às 24h00), no dia 14 de Agosto, para exigir aumentos salariais, descongelamento das progressões, o direito à contratação colectiva e o desbloqueio das negociações do caderno reivindicativo.

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Vitória do STAL e dos Trabalhadores do Município de Águeda

STAL cc1c1OPÇÃO GESTIONÁRIA GARANTIDA

Tribunal condena o Município de Águeda a pagar, desde Janeiro de 2009, importâncias devidas aos trabalhadores, por opção gestionária.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou o Município de Águeda a pagar aos trabalhadores as importâncias que lhes foram atribuídas, por opção gestionária tomada por aquele Município, mas que posteriormente revogou por imposição de uma auditoria da IGAL, decisão que tem de ser cumprida com efeitos retroactivos, desde 1 de Janeiro de 2009.

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STAL acorda alterações ao ACEP com autarquias da Moita

DSCF6530 da67b REPOSTOS OS TRÊS DIAS DE FÉRIAS ROUBADOS

O STAL assinou com as autarquias da Moita, Câmara e Juntas de Freguesia, alterações aos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública - ACEP.

Ficam assim garantidos, a todos os trabalhadores, a reposição dos três dias de férias roubados, o dia de Carnaval e o de Aniversário.

 

ACEP assinado no Barreiro

ACEP BarreiroSTAL GARANTE REPOSIÇÃO DE DIREITOS

O STAL assinou hoje, dia 28, com a Câmara Municipal do Barreiro, Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, União de Freguesias do Barreiro e Lavradio e com a freguesia de Santo António da Charneca, um novo Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP).

A assinatura deste acordo garante a reposição dos três dias de férias roubados, o direito ao gozo do dia de aniversário e do Carnaval, bem com a manutenção das 35 horas semanais.

STAL assina ACEP em Castro Verde

170727 ACEP CastroVerde288pxREPOR DIREITOS, DEFENDER OS TRABALHADORES

O STAL assinou com o Município de Castro Verde um novo Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP) no dia 27 Junho.

Com a assinatura deste acordo, Castro Verde é primeiro município do distrito de Beja a garantir a reposição dos três dias de férias roubados, a reposição do dia por falecimento de familiar de terceiro grau e a garantia da manutenção das 35 horas semanais.

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