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ACEP NEGOCIADO, ACEP ASSINADO
O STAL realizou, no dia 8, a assinatura de dois ACEP com os municípios da Mêda e Trancoso, repondo direitos.
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REPOR DIREITOS, DEFENDER OS TRABALHADORES
O STAL assinou, no passado mês de Julho, com o Município de Avis, Junta de Freguesia de Avis, Junta de Freguesia de Aldeia Velha, Junta de Freguesia de Figueira de Barros e União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão, um novo Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP).
Com a assinatura deste acordo, o município de Avis e as juntas de freguesia, juntam-se ao município de Monforte e de Portalegre na reposição de direitos roubados pelo anterior governo, PSD/CDS-PP e que o actual governo não repôs. Assim, de entre outras matérias, serão repostos já este ano os três dias de férias roubados.
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EXIGEM UNIFORMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA, do grupo Águas de Portugal) vão estar em greve, 24 horas, no dia 14 de Agosto, caso a administração persista em não responder favoravelmente às reivindicações apresentadas, que se prendem com uniformização de condições de trabalho.
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CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO DE OUTUBRO DE 1917
A Revolução Socialista de Outubro instaurou o poder dos sovietes e instituiu um novo tipo de Estado, que abriu uma nova era na história da humanidade. Em 1917, no lamaçal das trincheiras europeias, os países capitalistas e seus aliados digladiavam-se por uma nova divisão dos mercados e das colónias em África e na Ásia, arregimentando para a carnificina milhões de operários e camponeses.
No semifeudal e autocrático Império Russo, a burguesia procurava uma saída para a crise que lhe permitisse manter os seus privilégios. As amplas massas populares lutavam para pôr fim à guerra e à miséria.
Após o derrubamento da autocracia, a 27 de Fevereiro de 1917 (12 de Março, segundo o actual calendário), formam-se os sovietes de deputados operários e soldados enquanto poder paralelo ao governo provisório da burguesia.
Sob a palavra de ordem da paz, do pão e da terra, o Partido Bolchevique preparou a insurreição armada e, a 25 de Outubro (7 de Novembro), o cruzador Aurora dispara os seus canhões dando o sinal para o assalto ao Palácio de Inverno, a sede do governo provisório.
Deste modo, após a efémera Comuna de Paris em 1871, começou a ser construído o primeiro Estado da classe operária, em aliança com o campesinato e outras camadas laboriosas, com vista à instauração duma sociedade sem classes e sem exploração do homem pelo homem.
Apesar da dura guerra civil e da intervenção estrangeira, através da qual as potências capitalistas procuraram estrangular a revolução à nascença, o poder soviético consolidou-se e depressa se deram importantes avanços e profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que inspiraram a luta pela emancipação do movimento operário e dos povos em todo o mundo.
A Revolução de Outubro, cujo centenário se comemora em todo o planeta, constitui um marco cimeiro da história da humanidade, da luta dos povos pela paz, pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pelo fim da exploração do homem pelo homem.
Transformações que mudaram o mundo
Ao longo de mais de 70 anos, o primeiro Estado socialista distinguiu-se por grandes realizações económicas, sociais, politicas, cientificas e no campo do desenvolvimento humano, sem esquecer o contributo decisivo para a derrota do nazi-fascismo, que custou mais de 20 milhões de vidas ao povo soviético.
As transformações revolucionárias verificadas na URSS constituíram o farol da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Entre elas destacam-se: a garantia do direito ao trabalho, a redução do horário de trabalho (oito diárias logo em 1918), o direito a férias pagas, a garantia de igualdade entre mulheres e homens, o direito à habitação e ao transporte, o direito à saúde, à protecção social, à cultura e ao ensino, a garantia dos direitos da criança, a concretização da democracia participativa, a colocação da terra e dos sectores básicos da economia ao serviço do povo, entre outros.
O alcance destas conquistas pelo povo soviético obrigou os estados capitalistas nos países ocidentais a ceder direitos laborais e sociais, ao arrepio da sua natureza de classe exploradora, com receio de que a força do exemplo se traduzisse na germinação de processos revolucionários nos seus próprios países.
Foi sob a influência da Revolução de Outubro que, em 1919, se constituiu a OIT (Organização Internacional do Trabalho), tendo esta, na sua primeira reunião, aprovado a Convenção sobre a fixação da jornada de trabalho de 8 horas para a indústria e comércio. Igualmente, as convenções sobre os direitos de organização e de contratação colectiva foram aprovadas, respectivamente, em 1948 e 1949, na sequência da vitória na II Guerra Mundial e da expansão do bloco socialista a diversos países do Leste Europeu.
Muitos destes importantes direitos foram conquistados em Portugal com a Revolução de 25 de Abril de 1974, para a qual a luta dos trabalhadores e das forças antifascistas, que contaram sempre com a solidariedade internacionalista, foi determinante, sendo justo assinalar o contributo histórico do PCP, única força politica organizada que combateu pela liberdade e pela democracia ao longo de todo o período fascista.
Um revés para a luta dos povos
Em sentido contrário, a desagregação do bloco socialista e o consequente desequilíbrio de forças a nível mundial, animou o grande capital a desencadear uma violenta ofensiva, contra a soberania dos povos, com o objectivo de fazer retroceder os direitos políticos, económicos, sociais e laborais dos trabalhadores, aumentar a exploração e acelerar a concentração da riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros, remetendo centenas de milhões de seres humanos, particularmente crianças, para a pobreza e a fome.
Para avaliar as consequências desta ofensiva no nosso país e nas nossas vidas, basta relembrar a luta que desenvolvemos nas últimas décadas contra a política de baixos salários, as deslocalizações, privatizações e encerramento de empresas, os despedimentos e a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, a precariedade, as alterações à legislação laboral, o ataque à segurança social, ao Serviço Nacional de Saúde, à Educação e outras funções sociais do Estado. Luta que atingiu um dos pontos mais altos durante o governo PSD/CDS, contra o pacto de agressão, o roubo dos direitos e a política de exploração e empobrecimento.
Trata-se de uma ofensiva revanchista neoliberal, que, aproveitando-se da alteração da correlação de forças, visa a recuperação para o capital das conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo de mais de um século e fazer retroceder as relações de trabalho para condições semelhantes às existentes no início do século XX.
A agressiva campanha ideológica com que diariamente somos confrontados, na tentativa de pôr em causa a luta de classes, desvalorizar os sindicatos, denegrir a Revolução de Outubro e ocultar o seu significado, as suas realizações e as suas conquistas, visa impedir que os trabalhadores percebam que podem construir uma sociedade nova, na qual a riqueza que produzem reverta para seu próprio benefício e para o bem comum, em vez de alimentar as fortunas acumuladas nas offshore detidas pelas elites da sociedade capitalista.
Cabe-nos, trabalhadores, combater essa campanha ideológica, desde logo, valorizando as conquistas alcançadas pela luta de muitas gerações de trabalhadores, da qual somos legítimos herdeiros e continuadores, onde se incluem em lugar de destaque os obreiros da Revolução de Outubro.
Para isso, precisamos de reforçar cada vez mais a nossa organização de classe, prosseguindo a luta pela recuperação, defesa e aplicação dos direitos, pela melhoria dos salários e por novas conquistas, pela reposição da contratação colectiva; pela defesa direitos sociais e por uma economia ao serviço dos trabalhadores e do País. Em suma, pelos valores de Abril no Futuro de Portugal.
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PELO ACORDO DE EMPRESA, PELOS SALÁRIOS, PELAS CARREIRAS
Os Trabalhadores da RESIESTRELA -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA, cumprem uma greve de 24 horas (00h00 às 24h00), no dia 14 de Agosto, para exigir aumentos salariais, descongelamento das progressões, o direito à contratação colectiva e o desbloqueio das negociações do caderno reivindicativo.
