“MÊS DE ESCLARECIMENTO E LUTA” ENCERRA COM PLENÁRIO NACIONAL E DESFILE EM LISBOA
O encontro de dirigentes, delegados e activistas sindicais aprovou a ampliação e a disponibilidade para avançar para todas as formas de luta, incluindo a greve, para exigir ao governo PS a resolução imediata dos graves problemas dos trabalhadores da Administração Local, designadamente a recuperação do poder de compra, a melhoria das condições de trabalho, a fixação dos preços dos bens essenciais, a valorização das carreiras e a revogação do actual sistema de avaliação na Administração Pública.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local encerrou, nesta quarta-feira (dia 15), o “Mês de “Esclarecimento e Luta” com a realização do Plenário Nacional – em que marcaram presença cerca de 400 dirigentes, delegados e activistas sindicais, que analisaram e discutiram a actualidade político-sindical e os principais problemas com que se debatem os trabalhadores da Administração Local – e um desfile até à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, para entregar a Resolução aprovada no encontro plenário e exigir o agendamento, com carácter de urgência, da reunião solicitada em Maio de 2022, que inaceitavelmente continua sem resposta.
Encerrada a iniciativa “Mês de Esclarecimento e Luta” – que decorreu entre 16 de Janeiro e 15 Fevereiro, e mobilizou milhares de trabalhadores de todos os sectores de actividade, em centenas de acções reivindicativas, de informação e de contacto, nos locais de trabalho e em espaços públicos por todo o País –, não termina, contudo, a Luta do STAL e dos trabalhadores da Administração Local pela resolução dos seus problemas, a melhoria das condições de vida e de trabalho, Luta que irá intensificar-se perante a dura realidade com que a generalidade dos trabalhadores está confrontada, marcada pelo brutal aumento do custo de vida, a perda real do valor dos salários e do poder de compra, e com a incapacidade dos Serviços Públicos (carentes de meios financeiros e humanos) para responder às necessidades da população, situação que a municipalização contribuirá para agravar ainda mais.
É POSSÍVEL VIVER MELHOR NO NOSSO PAÍS
Recusando o empobrecimento a que o governo PS procura impor, o STAL e os trabalhadores reafirmam a disponibilidade para a negociação e para a Luta, e exigem, entre outras medidas:
- Aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€ na TRU, para todos os trabalhadores; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 850€; e actualização do subsídio de refeição para 9€;
- Correcção justa e real da Tabela Salarial - TRU;
- Reposição e valorização das carreiras, índices remuneratórios e dos conteúdos profissionais específicos;
- Revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
- Aplicação efectiva do SPI, actualização do seu valor e a inclusão do risco, abrangendo todos os trabalhadores que desempenham actividades penosas, insalubres e de risco;
- Descongelamento das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, abrangendo todas as carreiras e categorias;
- Reposição dos escalões de IRS; maior justiça fiscal e protecção dos rendimentos do trabalho;
- Reversão do processo de municipalização das funções sociais do Estado e reforço dos Serviços Públicos, com especial destaque para a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde;
- Fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a taxação extraordinária sobre os lucros colossais das grandes empresas.
O STAL e os trabalhadores exigem uma política diferente, reafirmando que têm direito a uma vida digna, pelo que decidiram intensificar a Luta pelas suas reivindicações!