Assegurar um serviço público isento e de qualidade

Metrologia 43710

20 DE MAIO DIA MUNDIAL DA METROLOGIA

O STAL assinala o Dia Mundial da Metrologia, 20 de Maio (aferição de pesos e medidas), lembrando que esta actividade é desde longa data uma competência dos municípios.

Todavia, fruto das políticas de sucessivos governos, este serviço público tem vindo a ser esvaziado em favor de empresas privadas, às quais o Instituto Português da Qualidade (IPQ) tem conferido facilidades a vários níveis, ao mesmo tempo que retira competências aos serviços municipais, alegando que estes não dispõem de técnicos devidamente qualificados.

Por exemplo, os aferidores municipais estão proibidos de verificar parcómetros, o que obriga as autarquias a pagar a privados quando na realidade dispõem de técnicos com competência para o fazer.
Igualmente escandaloso é o facto de os serviços municipais estarem impedidos de verificar instrumentos de pesagem de funcionamento automático, enquanto há operadores privados autorizados a fazê-lo.

A proliferação de empresas privadas, em certos casos em condições de total ilegalidade, traduz-se num acentuado aumento de encargos para os utentes, uma vez que as taxas são muito mais caras do que as dos serviços municipais.

O STAL sublinha ainda que se trata de uma área sensível que merece «especial atenção e controlo», tendo em conta a sua relevância na «protecção dos legítimos interesses dos utentes e até da economia nacional».

O STAL defende que os serviços de aferição devem continuar a ser exercidos pelas autarquias, com reforço dos seus meios humanos e materiais, procurando assegurar um serviço público isento e de qualidade.

STAL-Informa

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