Aumentar salários, valorizar profissões e carreiras

170519 DireccaoNacional288px 8f69f STAL EXIGE A RECUPERAÇÃO DO PODER DE COMPRA

A Direcção Nacional do STAL, hoje reunida em Lisboa, considera urgente a recuperação do poder de compra, a valorização das profissões e carreiras, a regulamentação de suplementos e o combate decidido à precariedade.

Na sua resolução, o órgão nacional do Sindicato lembra que o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública Central e Local está hoje ao nível de 1997. Apesar da eliminação dos cortes salariais, o salário líquido em 2017 continua a ser inferior ao auferido em 2010.

Na Administração Local, a esmagadora maioria dos trabalhadores (cerca de 76%) não beneficiou de qualquer reposição salarial, sendo que quase metade (49,2%) tem como remuneração base média mensal bruta 637,30 euros e como ganho médio mensal bruto 777,80 euros.

Nesta matéria a resolução da DN do STAL define como principais revindicações:

  • o aumento real dos salários e pensões em quatro por cento, com um mínimo de 50 euros;
  • o descongelamento da progressão nas posições remuneratórias;
  • a actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros;
  • a actualização do subsídio de refeição para os 6,50 euros;
  • a reposição dos valores do trabalho extraordinário, e outras prestações remuneratórias;
  • a reposição do desconto para a ADSE para 1,5 por cento, 12 meses por ano;
  • a reposição dos escalões de IRS, desagravando os rendimentos baixos e intermédios;
  • a revogação do sistema de avaliação de desempenho – SIADAP.

Profissões, carreiras e suplementos

Recordando que a Lei 12-A/2008 destruiu a estrutura das carreiras, sonegou na prática o direito de promoção e estabeleceu regras que solidificaram o congelamento das progressões, a DN do STAL adoptou uma primeira proposta de revalorização das carreiras e das profissões, para debate com os trabalhadores, tendo como objectivos garantir:

  • o respeito pelas profissões das diversas carreiras e respectivos conteúdos funcionais, combatendo a polivalência e a flexibilidade e reforçando a noção e cultura de serviço público.
  • o direito de evolução nas carreiras – progressões e promoções;
  • a valorização retributiva tendo como referência o SMN de 600 euros, sendo as diversas posições remuneratórias acrescidas de dez por cento;
  • a efectivação do direito à contratação colectiva no sector empresarial local e nas associações humanitárias de bombeiros.

A resolução exige ainda a regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, tendo a DN aprovado um proposta a debater com os trabalhadores, com vista à identificação e valorização das diversas actividades de risco existentes na Administração Local.

Quase 27 mil precários nas autarquias

Relativamente à chaga da precariedade, a resolução recorda que os dados oficiais apontam para a existência de 26 985 trabalhadores com vínculos precários na Administração Local, ou seja, 21,6 por cento do total, dos quais 12 932 CEI e CEI+, 4664 avençados, 1569 tarefeiros, 6681 contratados a prazo e 1049 estagiários.

O STAL defende a integração nos quadros de pessoal de todos os trabalhadores que desempenhem funções de carácter permanente, exigindo a criação instrumentos legais que permitam às autarquias a abertura de processos de regularização dos trabalhadores sem vínculo efectivo, bem como a criação de condições de fiscalização e penalização das entidades que recorram abusivamente ao trabalho precário.

A Direcção Nacional do STAL decidiu ainda realizar um Encontro Nacional de Activistas, no próximo dia 22 de Junho, em Lisboa, sob o lema «Defender e Valorizar os Trabalhadores é Afirmar o Poder Local».

A DN do STAL exorta também os trabalhadores a participarem de forma empenhada no «Dia Nacional de Luta», convocado pela CGTP para o próximo dia 3 de Junho em Lisboa e no Porto.

Ver Resolução aprovada

STAL-Informa

Subscreva aqui a Newsletter e receba regularmente informação do STAL.

Partilhe connosco as suas preocupações