STAL EXIGE A RECUPERAÇÃO DO PODER DE COMPRA
A Direcção Nacional do STAL, hoje reunida em Lisboa, considera urgente a recuperação do poder de compra, a valorização das profissões e carreiras, a regulamentação de suplementos e o combate decidido à precariedade.
Na sua resolução, o órgão nacional do Sindicato lembra que o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública Central e Local está hoje ao nível de 1997. Apesar da eliminação dos cortes salariais, o salário líquido em 2017 continua a ser inferior ao auferido em 2010.
Na Administração Local, a esmagadora maioria dos trabalhadores (cerca de 76%) não beneficiou de qualquer reposição salarial, sendo que quase metade (49,2%) tem como remuneração base média mensal bruta 637,30 euros e como ganho médio mensal bruto 777,80 euros.
Nesta matéria a resolução da DN do STAL define como principais revindicações:
- o aumento real dos salários e pensões em quatro por cento, com um mínimo de 50 euros;
- o descongelamento da progressão nas posições remuneratórias;
- a actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros;
- a actualização do subsídio de refeição para os 6,50 euros;
- a reposição dos valores do trabalho extraordinário, e outras prestações remuneratórias;
- a reposição do desconto para a ADSE para 1,5 por cento, 12 meses por ano;
- a reposição dos escalões de IRS, desagravando os rendimentos baixos e intermédios;
- a revogação do sistema de avaliação de desempenho – SIADAP.
Profissões, carreiras e suplementos
Recordando que a Lei 12-A/2008 destruiu a estrutura das carreiras, sonegou na prática o direito de promoção e estabeleceu regras que solidificaram o congelamento das progressões, a DN do STAL adoptou uma primeira proposta de revalorização das carreiras e das profissões, para debate com os trabalhadores, tendo como objectivos garantir:
- o respeito pelas profissões das diversas carreiras e respectivos conteúdos funcionais, combatendo a polivalência e a flexibilidade e reforçando a noção e cultura de serviço público.
- o direito de evolução nas carreiras – progressões e promoções;
- a valorização retributiva tendo como referência o SMN de 600 euros, sendo as diversas posições remuneratórias acrescidas de dez por cento;
- a efectivação do direito à contratação colectiva no sector empresarial local e nas associações humanitárias de bombeiros.
A resolução exige ainda a regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, tendo a DN aprovado um proposta a debater com os trabalhadores, com vista à identificação e valorização das diversas actividades de risco existentes na Administração Local.
Quase 27 mil precários nas autarquias
Relativamente à chaga da precariedade, a resolução recorda que os dados oficiais apontam para a existência de 26 985 trabalhadores com vínculos precários na Administração Local, ou seja, 21,6 por cento do total, dos quais 12 932 CEI e CEI+, 4664 avençados, 1569 tarefeiros, 6681 contratados a prazo e 1049 estagiários.
O STAL defende a integração nos quadros de pessoal de todos os trabalhadores que desempenhem funções de carácter permanente, exigindo a criação instrumentos legais que permitam às autarquias a abertura de processos de regularização dos trabalhadores sem vínculo efectivo, bem como a criação de condições de fiscalização e penalização das entidades que recorram abusivamente ao trabalho precário.
A Direcção Nacional do STAL decidiu ainda realizar um Encontro Nacional de Activistas, no próximo dia 22 de Junho, em Lisboa, sob o lema «Defender e Valorizar os Trabalhadores é Afirmar o Poder Local».
A DN do STAL exorta também os trabalhadores a participarem de forma empenhada no «Dia Nacional de Luta», convocado pela CGTP para o próximo dia 3 de Junho em Lisboa e no Porto.
