O CONTINUADO CONFISCO DE DIREITOS
No seguimento do que tem sido uma política de empobrecimento e exploração, o Governo vem mais uma vez brindar os trabalhadores com brutais cortes em 2014. Está em causa, além dos aumentos nos descontos para a ADSE, o agravamento da base de incidência dos cortes sobre a tabela salarial.
Consulte aqui a tabela com os cortes
Ou seja, em 2014 todos os trabalhadores da Administração Pública que aufiram acima de 675€ serão atingidos pelos cortes. Entre este patamar e os 2.000€ é aplicada uma taxa progressiva que vai dos 2,5% até aos 12%.
O STAL recorda, que de acordo com a lei, dessa redução não pode resultar uma remuneração total ilíquida, inferior a 675€, sendo que a remuneração compreende todas as prestações pecuniárias, designadamente: remuneração base, subsídios, suplementos remuneratórios, emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanço e feriados.
No cálculo da remuneração, não são apenas considerados, o subsídio de refeição, ajudas de custo, subsídios de transporte, valores que tenham natureza de prestação social, ou reembolso de despesas efectuadas nos termos legais.
