Valorizar e dignificar os trabalhadores

DSC 0011 min be9a5 MONDIM DE BASTO RECEBE PLENÁRIO INTER-REGIONAL DO STAL

No plenário está em discussão a resolução «Prosseguir a luta! Repor, defender e conquistar direitos», que define como objectivos gerais «a valorização e dignificação dos trabalhadores, a defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos».

Na resolução, o STAL exige:

  • O aumento dos salários;
  • O descongelamento das progressões nas carreiras;
  • Valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais anteriores à entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, exigindo a revogação deste diploma;
  • A actualização do subsídio de refeição;
  • A redução dos descontos para a ADSE, fixando-os em 1,5% sobre o período de 12 meses, alargada a todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do tipo de vínculo;
  • A regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
  • O fim dos bloqueios à contratação de trabalhadores na Administração Pública, Central, Local e Regional;
  • A reposição das condições gerais para a aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
  • A revogação da “requalificação” dos trabalhadores da Administração Pública, bem como de qualquer outro tipo de mecanismo que se destine a permitir ou facilitar o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública;
  • A integração imediata das situações de precariedade, através da integração nos quadros de pessoal dos trabalhadores que desempenham funções correspondentes a necessidades permanentes, seja a que título for: Contratos a Termo, Programas Ocupacionais, Contratos Emprego-Inserção, Estágios ou falsos Recibos Verdes;
  • A aplicação imediata das 35 horas de trabalho semanal para todos;
  • A revogação da Lei de Trabalho em Funções Públicas;
  • A reposição dos dias de férias roubados;
  • A reposição dos valores do trabalho extraordinário;
  • A revogação do SIADAP e a exigência de um novo modelo de avaliação de desempenho.DSC 0002 min 57a59

O STAL continuará a bater-se por «políticas que respondam verdadeiramente aos problemas dos trabalhadores e das populações», visando a «construção de uma sociedade de progresso, justiça e solidariedade, por um Portugal com futuro».

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