APESAR DE DESCONTAREM 3,5% EM 14 MESES E DE SALDOS DE MAIS DE 1000 MILHÕES DE EUROS
O Conselho Directivo e o Governo aprovaram novas tabelas, que representam um aumento de custos em cerca de sete milhões de euros, sobrecarregando assim, em nome de uma sustentabilidade que não está em risco, os mesmos de sempre: os trabalhadores e os aposentados.
A situação da ADSE tem de merecer a máxima atenção de todos nós (Sindicato e trabalhadores), desde logo porque é um direito dos trabalhadores, para o qual contribuem com 3,5% do salário em 14 vezes por ano, e é um direito que se liga com o dos cuidados de saúde.
Com o argumento de procurar travar a saída de médicos e actos clínicos do regime convencionado (sem dúvida, o mais favorável para os beneficiários), o Conselho Directivo da ADSE e o Governo aprovaram novas tabelas, que representam um aumento de custos directos para os beneficiários em cerca de sete milhões de euros.
Trata-se de aumentos transversais a todas as áreas (consultas, análises, cirurgia, medicina dentária, fisioterapia e radiologia, entre outros) que não se justificam, num quadro de acumulação de saldos como o que existe actualmente. Pelo que, em nome da sustentabilidade (?), o Governo e ADSE sobrecarregam os mesmos de sempre: os trabalhadores e os aposentados, cujos rendimentos não estivessem já mais do que “esmifrados” pela inflação alta e o agravamento das condições de vida, provocado pelo aumento brutal dos preços dos bens alimentares, da energia e das rendas/prestações do crédito à habitação.
REDUZIR AS CONTRIBUIÇÕES E REJEITAR A MUTUALIZAÇÃO
Devido ao grande esforço dos seus beneficiários, a ADSE acumula saldos que já ultrapassam os 1000 milhões de euros, o que diz bem da sua saúde financeira e afasta qualquer risco sobre a sua sustentabilidade, ao contrário que o governo PS quer fazer crer. E neste quadro de desafogo financeiro é expectável que interesses contrários aos dos beneficiários se agudizam, nomeadamente vindos dos grandes grupos empresariais da área da Saúde, cujos objectivos são o de obter lucros com a venda de serviços neste sector e que, irresponsavelmente, têm mantido o processo de desagregar médicos e actos clínicos do regime convencionado, causando grande instabilidade nos beneficiários, com prejuízos financeiros para os mesmos.
O STAL, que integra a Frente Comum, reafirma a sua determinação na defesa dos interesses dos beneficiários e na defesa da ADSE, defendendo a sua manutenção como sistema público complementar de saúde na Administração Pública para os seus trabalhadores e aposentados, independentemente do tipo de vínculo; assim como a redução de 14 para 12 das contribuições mensais dos trabalhadores e aposentados, e a reposição do valor de 1,5%.
O Sindicato recusa ainda o caminho da mutualização ou quaisquer outros, que coloquem em causa a natureza pública da ADSE, que, curiosamente, e apesar de ser financiada pelos funcionários públicos e de já não receber verbas do Orçamento do Estado desde 2014, continua a ser tutelada por dois ministérios – o da Presidência e o das Finanças.
CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO
Conselho Geral e de Supervisão da ADSE é um órgão consultivo, constituído por seis representantes do Governo (três do Ministério das Finanças e três do Ministério da Presidência); dois representantes de autarquias (ANMP e ANAFRE); nove representantes de trabalhadores beneficiários e aposentados, entre eles, quatro eleitos directos, apurados no último acto eleitoral (dois da Lista B) e cinco indicados por estruturas representativas de trabalhadores e aposentados (Frente Comum, FESAP, STE, MURPI e APRE).
TRABALHO DE “BASTIDORES” DO GOVERNO E DA UGT
Ignorando a vontade dos beneficiários expressa nas eleições para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE (realizadas entre 28 e 30 de Novembro), oito dos 17 conselheiros elegeram para presidente deste órgão a cabeça-de-lista da Lista C, que ficou em penúltimo lugar, e que é, simultaneamente, representante do STE/UGT no CGS. Foi este o "trabalho de bastidores" do governo PS e da UGT: impedir que se respeitasse a vontade dos beneficiários que, maioritariamente, deram o seu voto à Lista B (apoiada pela Frente Comum).
Lembramos que, nas referidas eleições, os resultados obtidos foram: Lista B: 13.212 votos e 2 eleitos; Lista D: 8065 e 1 eleito; Lista A: 4931 votos e 1 eleito; Lista E: 4422 votos e 0 eleitos; Lista C: 4417 votos e 0 eleitos; e Lista G 2007 votos e 0 eleitos 0.