POR UMA POLÍTICA DIFERENTE, E PELO DIREITO A UMA VIDA DIGNA
Rejeitando o ataque aos direitos dos trabalhadores e a política de empobrecimento que o governo PS quer impor, o Sindicato reafirma a disponibilidade para a negociação e para avançar para todas as formas de luta, incluindo a greve, contra a dura realidade com que a generalidade dos trabalhadores está confrontada, exigindo melhores condições de vida e de trabalho.
O “Mês de Esclarecimento e Luta” promovido pelo STAL, entre 16 de Janeiro e 15 de Fevereiro, mobilizou milhares de trabalhadores – além de várias centenas de activistas sindicais – de todos os sectores da Administração Local, de Norte a Sul do País, nos locais de trabalho e em espaços públicos.
A iniciativa - que arrancou em frente à Câmara Municipal de Almada e terminou com o Plenário Nacional do STAL e desfile até à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (ver caixa), onde foi entregue a Resolução aprovada na reunião plenária – teve por objectivo reivindicar o aumento dos salários, a correcção da Tabela Salarial (TRU), a dignificação das carreiras, o direito à contratação colectiva, a revogação do SIADAP, a defesa do horário de trabalho e a aplicação mais abrangente do Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
Este ciclo de luta fica registado pela forte determinação e mobilização dos trabalhadores da Administração Local em defesa das exigências que constam da Proposta Reivindicativa Comum para 2023 (apresentada pela Frente Comum) e da resolução urgente dos seus problemas concretos, em todos os sectores de actividade, das autarquias às empresas municipais e concessionárias de serviços públicos (nomeadamente de água e resíduos), além das associações humanitárias de bombeiros.
Nos seus locais de trabalho e na rua (frente às sedes das autarquias e em “praças da indignação”), milhares os trabalhadores exigiram o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho, protestando contra o agravamento do custo de vida e as políticas do governo PS de empobrecimentos dos trabalhadores da Administração Pública, que degradam as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral, brutalmente afectados (e de forma muito particular em 2022) pela elevada taxa da inflação e pela subida dos preços dos bens essenciais e da energia.
Os rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública “encolheram”, em média, 12,2% entre 2011 e 2021 e 5,7% entre 2021 e 2022, com uma degradação dos salários que se vai manter em 2023, visto a actualização “negociada” pelo governo com as estruturas sindicais afectas à UGT não ir além de 3,6% (valor médio), quando a estimativa do Banco de Portugal para a inflação é de 5,8%.
TRIBUNA PÚBLICA: INDEMNIZAÇÕES POR ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL
Inserida no “Mês de Esclarecimento e Luta”, o STAL promoveu (em 10 de Fevereiro) uma Tribuna Pública a exigir a urgente reposição do pagamento das indemnizações por acidente ou doença profissional.
A iniciativa, que teve a Assembleia da República como “pano de fundo”, reuniu uma dezena de testemunhos de trabalhadores que se encontram numa situação de gritante injustiça, inqualificável e inconstitucional, da responsabilidade do governo da troika-PSD/CDS (liderado por Passos Coelho), que alterou, de forma perversa, o regime legal de acidentes em serviço e doenças profissionais com a Lei 11/2014, de 6 de Março, que introduziu uma inqualificável e inconstitucional alteração ao artigo 41.º, n.º 1, alínea b), do DL 503/99 de 20 de Novembro.
Na ocasião foi divulgada uma “Carta Aberta” ao Governo e aos deputados da Assembleia de República, que será entregue ao Executivo e aos grupos parlamentares, e em que se exige "a urgente revogação” do actual regime legal e a reposição do que vigorou até 2014.
Na acção pública, o STAL reafirmou que a actual Lei “é um completo absurdo e uma atroz e indecente injustiça que urge corrigir”, e reforçou o seu “compromisso de continuar o protesto e a luta pela justiça e pela dignidade dos trabalhadores da Administração Pública vítimas de acidentes em serviço ou doenças profissionais”, apelando, ainda, à mobilização e à unidade de todos os trabalhadores.
PLENÁRIO NACIONAL E DESFILE
A encerrar o “Mês de Esclarecimento e Luta” (em 15 de Fevereiro) realizou-se o Plenário Nacional do STAL, que contou com a participação de quatro centenas de activistas sindicais, que analisaram e discutiram a actualidade político-sindical, e – recusando o empobrecimento que o governo PS procura impor –, reafirmaram a disponibilidade para a negociação e para avançar para todas as formas de luta, incluindo a greve, contra a dura realidade com que a generalidade dos trabalhadores está confrontada, marcada pelo brutal aumento do custo de vida, a perda real do valor dos salários e do poder de compra, e com a incapacidade dos Serviços Públicos (carentes de meios financeiros e humanos) para responder às necessidades da população, situação que a municipalização contribuirá para agravar ainda mais.
Após a reunião plenária, os participantes desfilaram até à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, onde entregaram a Resolução aprovada em que se “exige uma política diferente” e “o direito a uma vida digna”.
E perante a contínua insistência do governo PS em ignorar as exigências dos trabalhadores, foi decidido intensificar a luta pelas reivindicações que o Sindicato tem defendido, designadamente o aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€ na TRU, para todos; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 850€; actualização do subsídio de refeição para 9€; correcção justa e real da TRU; reposição e valorização das carreiras, índices remuneratórios e dos conteúdos profissionais específicos; revogação do SIADAP; aplicação efectiva do SPI, actualização do seu valor e a inclusão do risco; descongelamento das progressões nas posições remuneratórias; e reposição dos escalões de IRS; maior justiça fiscal e protecção dos rendimentos do trabalho.
“JANEIRAS DA LUTA” E “DIA DE INDIGNAÇÃO, PROTESTO E LUTA”
A par do amplo conjunto de acções promovidas neste “Mês de Esclarecimento e Luta”, este ano, o STAL marcou forte presença no "Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta" (9 de Fevereiro), promovido pela CGTP-IN, e que mobilizou milhares de trabalhadores e dirigentes sindicais de todos os sectores de actividade, num desfile em Lisboa (entre o Largo Camões e a Assembleia da República) e nas “Praças da Indignação” em todos os distritos, em defesa do aumento dos salários e do controlo dos preços dos bens essenciais.
No âmbito dessa grande iniciativa de protesto contra as políticas do governo PS, o STAL promoveu 27 acções de luta por todo o País, com greves, plenários e manifestações públicas de descontentamento dos trabalhadores da Adm. Local contra as ilusões criadas pelo governo, que contrastam com a dura realidade: salários “curtos” para meses cada vezes mais “longos”.
Mas, logo no início do ano, a 6 de Janeiro, delegados, activistas e dirigentes do STAL juntaram a sua voz de protesto às “Janeiras da Luta” promovidas pela Frente Comum, que assim assinalou a entrada em 2023, ano que – em face ao Orçamento do Estado aprovado – voltará a ser marcado pela redução do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e pelo agravamento da degradação de Serviços Públicos.