LUÍSA SILVA. Comissão Executiva
Camaradas
Não poderia começar esta intervenção sem saudar todos os trabalhadores pela grande vitória que obtivemos sobre o Pacote Laboral, não deixando de lembrar que foi uma luta de 11 meses, muito dura, que exigiu o máximo de todos nós.
De local de trabalho em local de trabalho, de trabalhador em trabalhador, o esclarecimento foi essencial, pois cada passo dado foi um passo para uma vida mais digna, com mais direitos. PARABÉNS A TODOS POR NUNCA DESISTIREM!
O trabalho ocupa uma parte significativa do tempo da vida de todos nós, considerando que passamos, cerca de sete/oito horas por dia no local de trabalho e onde todos os dias nos encontramos expostos aos mais diversos riscos: poeiras, gases, ruído, vibrações, temperaturas extremas, fraca qualidade do ar, iluminação insuficiente, agentes químicos e biológicos, entre outras, e que interferem no nosso bem-estar, condicionam o nosso desempenho e sobretudo, degradam a saúde de todos nós, trabalhadores.
Sim camaradas, o nosso sector é um dos sectores onde os trabalhadores estão mais expostos a riscos profissionais, riscos esses que ganham maior dimensão se pensarmos que o sector se carateriza por:
- Uma grande amplitude de locais de trabalho, e muitas atividades e setores de elevada penosidade, insalubridade e riscos elevados;
- Grandes diferenças nos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Inexistência, na maioria das entidades empregadoras, de serviços de saúde ocupacional, mantendo-se as “carrinhas do faz de conta que há saúde” (e noutras, nem isso existe);
- Locais de trabalho miseráveis, sem balneários, sem refeitórios, sem qualquer proteção coletiva ou mesmo proteção individual;
- Por fardamentos de baixa qualidade e desconfortáveis e EPI inexistentes ou desadequados, muitas vezes comprados pelo próprio trabalhador;
- Um elevado número de sinistralidade laboral e também de doenças profissionais muito poucas reconhecidas como tal;
Mas, apesar das dificuldades, não nos conformamos. Sabemos que as condições de trabalho, e em especial a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), são um direito constitucional, sabemos que fazem parte da luta de classes e por isso encaramos esta frente de trabalho como um campo enorme de intervenção sindical, com imensa potencialidade reivindicativa e, sobretudo, com condições para melhorar as condições de trabalho e da vida dos trabalhadores.
Este é o objectivo: lutamos e continuaremos a lutar pela saúde e por melhores condições para os trabalhadores. Lutamos para que não se morra e adoeça a trabalhar, lutamos para que todos nós tenhamos mais tempo de vida com mais qualidade. com melhores condições para usufruir desse tempo.
O momento político e social não é de todo favorável, não sendo de esperar facilidades quer do Governo PSD/CDS, quer da maioria existente na Assembleia da República, não podendo ser descurado o papel do PS na viabilização das políticas que impedem a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
O papel do STAL – sindicato de classe, emergido dos valores de Abril – é RESISTIR e, sempre que possível, lançar o contra-ataque e conquistar direitos. Somos os únicos que no sector verdadeiramente resistem e que têm condições para travar a batalha por melhores condições de trabalho.
Desde a última Conferência a realidade pouco se alterou. Pelo contrário, em alguns Municípios continuam a verificar-se grandes disparidades, desde logo no cumprimento da organização de serviços de SST.
Nas freguesias muitas vezes os trabalhadores não têm acesso a consultas de medicina do trabalho ou EPI.
Nas empresas concessionárias, a situação é idêntica ou pior, em particular nos prestadores de serviços, que utilizam o desinvestimento em SST como vantagem competitiva em concursos públicos.
Como se não bastasse, nos últimos anos, regista-se a aprovação de regulamentos de consumo de substâncias psicoativas (álcool e drogas) em contexto de trabalho. Regulamentos que em muitos casos, estão repletos de ilegalidades e colidem com direitos constitucionais.
Esta inversão de papéis, em que a SST serve para punir os trabalhadores, também já chegou aos regulamentos de fardamento, procurando os empregadores responsabilizar os trabalhadores pelo pagamento do fardamento se degradar antes de dois anos de utilização. Só mesmo quem não trabalha para pode fazer este tipo de textos!
Camaradas, hoje, também comemoramos os 50 anos da CRP e, por isso, não podemos esquecer que todos os trabalhadores têm direito a realizar a sua atividade com condições de SST!
A nossa luta vem de longe, já deu frutos e mais frutos irá dar, porque quando se trabalha com afinco os resultados acabam por chegar.
Foi com grande persistência e luta que a CGTP-IN e os seus sindicatos, aquando da aprovação da Lei n.º 102/2009, conseguiram assegurar um conjunto de direitos para os representantes dos trabalhadores para a SST, possibilitando-lhes, neste plano, serem atores privilegiados na identificação de necessidades e reivindicação de soluções.
Decorridos 16 anos da aprovação dessa Lei, verifica-se, no entanto, a necessidade de alterá-la para reforçar ainda mais os direitos dos trabalhadores e seus representantes em SST, desde logo simplificando o processo de eleição.
Seja pela burocracia do processo eleitoral, por dificuldades no plano de organização, pela exigência da luta, o STAL não tem conseguido reeleger/eleger tantos representantes de SST como os que se exigem e são necessários.
Camaradas, o STAL já chegou a ter mais de 600 representantes para a SST – um grande contributo para uma maior intensidade da ação reivindicativa nos locais de trabalho. O caminho terá de ser para a frente e teremos de voltar a eleger em força os representantes para a SST.
Na defesa das condições de Trabalho, de Segurança e Saúde no Trabalho não podemos esquecer a luta pela recuperação do direito às indemnizações por acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais.
Não esquecemos que foi a política de direita executada por governos PSD/CDS e também PS, que desde 2014 os acidentes de trabalho em que resultem, incapacidades permanentes inferiores a 30%, os sinistrados vêem-lhe ser retirado o direito a indeminização até ao momento da sua aposentação.
Consideraram os senhores que os trabalhadores, não obstante a sua incapacidade, continuam a exercer as suas funções e a auferir a mesma remuneração, pelo que não consideram que aquela se traduza numa perda económica ou dano laboral. Sabemos que não é assim! Conhecemos centenas de casos em que a incapacidade obtida lhes diminui a qualidade de vida e a sua autonomia total.
Por tudo o que lhes disse, sabemos e exigimos:
- A dignificação das condições de trabalho, garantindo o integral cumprimento da Lei e a aplicação dos mais elevados padrões técnicos enquanto forma de prevenção:
- Mais e melhores serviços de saúde ocupacional;
- O reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho, assegurando uma atuação efetiva na Administração Local;
- Mais e melhores esforços para a recuperação total dos trabalhadores sinistrados;
- O direito a receber as indeminizações por acidente ou doença de trabalho na administração pública;
- A negociação e melhoria da legislação e da regulamentação em matéria de SST, para que correspondam às necessidades dos trabalhadores e se traduzam em direitos efetivos.
Camaradas, o caminho faz-se caminhando! Mas não há caminho, sem luta!
Continuaremos a exigir SEMPRE melhores condições de trabalho e cabe-nos a nós, dirigentes e delegados sindicais, não baixar os braços e exigir o que é nosso por direito!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a 5ª Conferência Nacional do STAL!
