Na missiva, o STAL repudia o teor de um ofício enviado recentemente pelo Governo às autarquias, com o objectivo de condicionar a negociação de períodos normais de trabalho com 35 horas semanais.
O Sindicato denuncia esta tentativa de chantagear as autarquias, lembrando que o Governo não pode intrometer-se nos processos de celebração de acordos colectivos.
A carta assinala ainda que, apesar de bloqueadas ilegalmente pelo Governo, as convenções são «legalmente vinculativas», notando que não é admissível que uma autarquia que tenha celebrado um ACEP fixando as 35 horas, queira agora voltar atrás denunciando um acordo ao qual livre e legitimamente se obrigou.
«Aceitar a renegociação de acordos livremente assinados para acatar as directivas deste Governo», é «aceitar a submissão do Poder Local Democrático ao Governo», sublinha o texto.
A delegação do STAL presente no Congresso é composta pelo presidente e pelo vice-presidente do Sindicato, Francisco Braz e José Correia, respectivamente, e por João Avelino, membro da Comissão Executiva da Direcção Nacional.