Água é um direito, não é uma mercadoria
Ainda a propósito do Dia Mundial da Água o STAL divulga uma declaração em que reafirma o princípio de que a «Água é um direito, não é uma mercadoria».
O documento defende «a recuperação para a gestão pública dos serviços privatizados e a valorização do Poder Local, das suas competências e atribuições na água e no saneamento, assegurando a sua dotação financeira para o exercício dessas responsabilidades e competências, condição indissociável da defesa do direito à água em Portugal».
Nesse sentido, o STAL rejeita «a entrega dos serviços municipais de águas a empresas controladas pela Águas de Portugal», considerando que isso «abre espaço a uma gestão puramente mercantil da água, retira às autarquias qualquer capacidade de intervenção democrática na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e agravará os custos deste bem essencial».
«Tal como a água, os trabalhadores não são uma mercadoria! É preciso que o trabalho e os trabalhadores das águas sejam valorizados e dignificados nos seus direitos, garantindo estabilidade laboral, melhores salários e carreiras profissionais».
«Como a realidade em Portugal, e lá fora, comprova cada vez mais, o que as pessoas querem é água pública, não querem liberalização, privatização ou regulação tecnocrática», conclui a declaração do STAL.