GREVE DOS TRABALHADORES DAS CARREIRAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARRANCA EM FORÇA NAS AUTARQUIAS
Esta grande jornada nacional de luta, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa para esta sexta-feira, regista, ao início desta noite, uma forte adesão na Administração Local, particularmente nos sectores da recolha e higiene urbana, esperando o STAL uma elevada adesão na generalidade dos locais de trabalho ao longo de todo dia.
Nos primeiros serviços de recolha nocturna e higiene urbana a entrar em funcionamento, registou-se o encerramento dos serviços nos municípios de Moita, Palmela e Seixal, e elevada adesão em Évora (99%), Amadora e Almada (78%), e Serviços Municipalizados de Setúbal (50%).
Os dados conhecidos até agora na Administração Local e empresas concessionárias reflectem o profundo descontentamento dos trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública, que continuam a ser confrontados com a desvalorização das suas profissões, carreiras e salários.
Em 2008, sob os “auspícios” da famigerada Lei 12-A/2008, a reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações conduziu à destruição da estrutura de centenas de carreiras e profissões existentes na Administração Pública, esmagando-as em apenas três carreiras gerais: Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional.
Sob o pretexto da "polivalência", os sucessivos governos do PS e do PSD/CDS promoveram o nivelamento salarial por baixo, “empurrando” milhares de profissionais qualificados para valores salariais próximos do Salário Mínimo Nacional.
NEGOCIAÇÃO JÁ!
Esta opção política ignorou a grande diversidade de conteúdos funcionais, qualificações, responsabilidades e exigências profissionais existentes em todos os níveis da Administração Pública. E os resultados estão à vista de todos: polivalência e indiferenciação de funções, perda de identidade profissional, dificuldades de progressão e desvalorização de trabalhadores que desempenham funções altamente especializadas e indispensáveis.
A destruição das carreiras profissionais foi uma decisão política que tem de ser urgentemente corrigida. A greve e a concentração de hoje são a resposta colectiva de quem sabe que nenhum direito foi oferecido aos trabalhadores sem luta e que nenhuma conquista se mantém sem organização, unidade e mobilização.
É urgente avançar para uma revisão profunda do actual modelo de carreiras, recuperando uma estrutura que reconheça a diversidade das profissões existentes na Administração Pública e permita valorizar efectivamente quem trabalha, reivindicação que deve caminhar lado a lado com a revogação do SIADAP e a criação de mecanismos de progressão e promoção que permitam uma verdadeira valorização profissional.
Os trabalhadores das Carreiras Gerais exigem, imediatamente, um processo negocial que responda a este problema estrutural. Não aceitamos mais adiamentos, nem mais promessas!
EXIGIMOS!
Assim, a FNSTFPS, o STAL e o STML, reafirmando a sua determinação em defender e valorizar todas as carreiras e profissões da Administração Pública, recusando a estagnação, a perda de poder de compra, a precarização das perspectivas profissionais e a desvalorização das competências dos trabalhadores, exigem:
- Uma revisão profunda das carreiras que tenha em conta a realidade concreta dos serviços e das profissões, que distinga funções e competências, reconheça a especialização e assegure verdadeiras perspectivas de desenvolvimento profissional;
- A valorização de todas as profissões existentes na Administração Pública, incluindo as que, ao longo dos anos, foram descaracterizadas, integradas ou remetidas para as actuais carreiras gerais;
- Uma estrutura de carreiras que permita aos trabalhadores entrar, progredir e chegar ao topo da sua carreira, com regras claras, transparentes e justas;
- O fim da utilização abusiva da polivalência funcional como instrumento de desvalorização profissional;
- Que a experiência, a formação, a responsabilidade e a especialização tenham tradução concreta na carreira e na remuneração.
Não aceitamos que nos digam que não há dinheiro enquanto continuam a exigir cada vez mais de quem trabalha. Unidos, organizados e em luta, vamos recuperar o que nos foi retirado!.
Dados de adesão em actualização permanente aqui