ACÇÃO DE LUTA MARCA ENTREGA DA PRC2024 AO GOVERNO
No início desta tarde, numa acção de luta que mobilizou centenas de activistas, delegados e dirigentes sindicais, o STAL marcou forte presença na iniciativa de entrega da «Proposta Reivindicativa Comum» (PRC) para 2024 ao Governo, marcada pela concentração junto à Presidência do Conselho de Ministros e pelo desfile que se seguiu até à residência do Primeiro Ministro, onde os sindicatos da Frente Comum reafirmaram as principais exigências dos trabalhadores da Administração Pública, algumas de carácter imediato, como o aumento intercalar das remunerações, no sentido de repor o poder de compra perdido em 2023.
Ver Proposta Reivindicativa Comum 2024 (PRC)
Já no período da manhã, antecedendo esta acção pública de protesto e de reivindicação, realizou-se a Cimeira da Frente Comum, em que foi discutida a situação actual dos trabalhadores deste sector e o desenvolvimento da luta, assim como foi aprovada a PRC2024, documento em que constam as principais reivindicações e apontam-se soluções para os problemas há muito identificados, agravados pelo actual contexto de agudização dos problemas dos trabalhadores da Administração Pública – com especial ênfase para os da Administração Local e Regional –, sem precedentes nos últimos anos, marcado pelo aumento brutal do custo de vida em todas as áreas, da alimentação à habitação, bem como pela acentuada subida da precariedade laboral.
Das propostas que integram a PRC2024 destaca-se o aumento significativo das remunerações para repor o poder de compra perdido, especialmente, em 2022 e 2023; designadamente o aumento salarial de, pelo menos, 15%, num mínimo de 150€; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 920 €, com efeitos a partir de 1 Janeiro, atingindo os 1000 € ainda durante 2024; a correcção real e justa da Tabela Remuneratória Única; a actualização do subsídio de refeição para 10,50 €; a revogação do SIADAP; a valorização das carreiras; e, entre outras, a aplicação do horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores que exerçam funções públicas.
A Frente Comum reitera, ainda, a posição de que há um caminho alternativo, não só possível como necessário, que permite a melhoria dos Serviços Públicos, o reforço das Funções Sociais do Estado e a garantia de melhores condições de vida para os trabalhadores, aposentados e pensionistas.