Na proposta de texto, sublinha-se que o suplemento de insalubridade, penosidade e risco «é uma justa reivindicação de milhares de trabalhadores» das autarquias, que «asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco», hoje agravadas pela crise pandémica.
O documento condena o recente chumbo na Assembleia da República dos projectos de regulamentação apresentados pelo PCP, PEV e BE, na sequência da petição promovida pelo STAL, acusando a bancada do PS de ter faltado ao compromisso assumido de contribuir para uma solução consensual.
Na realidade, o PS não só não apresentou nenhuma iniciativa como foi o único partido que votou contra os diplomas em debate, a 23 de Julho, apoiando-se nos deputados do PSD, CDS e IL que se abstiveram.
Lamentando que se tenha perdido mais uma oportunidade para acabar com uma flagrante injustiça, a Carta Aberta exorta «o governo e os partidos políticos com representação parlamentar a regulamentarem de forma urgente este direito, como reconhecimento e compensação pelo desempenho de funções penosas, insalubres e com elevados riscos», «em consonância com os princípios imanentes à justa retribuição e à organização do trabalho, em condições socialmente dignificantes, conforme determina o artigo 59.º da Constituição da República».
O STAL recorda ainda que dezenas de autarquias aprovaram recomendações ao governo e à Assembleia da República em defesa da regulamentação do referido suplemento.