Estatutos aprovados em Assembleia Geral Extraordinária, em 12 de Junho de 2003 e publicados no Boletim do Trabalho e do Emprego, 1ª Série, n.º37 de 8 de Outubro de 2003.

Registados em 28 de Setembro de 2003, ao abrigo do art. 10º do Decreto-Lei n.º215-B/75, de 30 de Abril, sob o n.º80/2003, a fl 44 do livro n.º2.

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