Exigimos a publicação dos ACEP

Detalhes: Publicado em 02 outubro 2014

MILHARES DE TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL PROTESTAM À PORTA DO CONSELHO DE MINISTROS

Muitos milhares de trabalhadores das autarquias protestaram hoje em lisboa, com concentração às 10horas na Estrela desfilaram até à Presidência do Conselho de Ministros.

No protesto convocado pelo STAL e STML, interviram Francisco Braz (STAL), Vitor Reis (STML) e Arménio Carlos (CGTP-IN), no final da concentração foi aprovada uma resolução onde se exige:

A imediata publicação dos ACEEP livremente celebrados com as Autarquias, abstendo-se o governo de interferir nos processos negociais, exigência que se impõe à luz dos princípios da liberdade de contratação colectiva e da autonomia do Poder Local Democrático, consagrados na Constituição da República;

A observância dos horários de 35 horas semanais, em todas as Autarquias, apelando a que estas não se atemorizem com as ameaças do governo e, pelo contrário, invoquem os poderes autonómicos que lhe estão conferidos, como entidades integrantes do Poder Local Democrático;

O fim dos desmandos perpetrados por um governo fora da lei, reclamando, nomeadamente, a manutenção de todas as actividades autárquicas e dos respectivos postos de trabalho, mediante vínculos efectivos, repudiando todas formas de trabalho precário, nomeadamente aos abrigo dos chamados contratos de emprego e inserção;

O fim imediato dos processos de privatização de serviços públicos, com especial relevo para a EGF, que à revelia do Poder Local e dos interesses do país, o governo pretende privatizar;

A valorização do trabalho, dos direitos laborais incluindo o pagamento do trabalho extraordinário realizado por orientação superior aos valores à muito negociados;

Os trabalhadores decidiram também, assumir o compromisso da realização de uma grande jornada de luta, no final do mês de Outubro, em defesa dos horários de trabalho de 35 horas semanais, dos salários e do emprego.