SERVIÇOS MUNICIPAIS DE AFERIÇÃO
O STAL enviou hoje ao ministro da Economia uma carta em que denuncia o favorecimento de empresas privadas, por parte do Instituto Português da Qualidade, em detrimento dos serviços municipais de aferição.
A missiva, enviada na data em que se assinala o Dia Mundial da Metrologia, 20 de Maio (aferição de pesos e medidas), lembra que esta actividade é desde longa data uma competência dos municípios.
Todavia, fruto das políticas de sucessivos governos, este serviço público tem vindo a ser esvaziado em favor de empresas privadas, às quais o Instituto Português da Qualidade (IPQ) tem conferido facilidades a vários níveis, ao mesmo tempo que retira competências aos serviços municipais, alegando que estes não dispõem de técnicos devidamente qualificados.
Por exemplo, os aferidores municipais estão proibidos de verificar parcómetros, o que obriga as autarquias a pagar a privados quando na realidade dispõem de técnicos com competência para o fazer.
Igualmente escandaloso é o facto de os serviços municipais estarem impedidos de verificar instrumentos de pesagem de funcionamento automático, enquanto há operadores privados autorizados a fazê-lo.
A proliferação de empresas privadas, em certos casos em condições de total ilegalidade, traduz-se num acentuado aumento de encargos para os utentes, uma vez que as taxas são muito mais caras do que as dos serviços municipais.
O sindicato sublinha ainda que se trata de uma área sensível que merece «especial atenção e controlo», tendo em conta a sua relevância na «protecção dos legítimos interesses dos utentes e até da economia nacional».
Neste sentido, o STAL defende que os serviços de aferição devem continuar a ser exercidos principalmente pelas autarquias, o que exige o reforço dos seus meios humanos e materiais, bem como a urgente alteração das actuais regras que claramente favorecem os operadores privados.
O STAL solicitou uma reunião ao ministro para análise do conjunto de questões que afectam o sector municipal da metrologia.